Reforma Política

Para que haja uma significativa melhora no panorama nacional, em termos políticos e sociais, precisamos de um começo prático, com resultados a curto e médio prazos (porque investir na educação só nos traria resultados significativos em umas 3 gerações, eu acho). Não, o impeachment não é o caminho ideal. No entanto, a reforma política, neste cenário, é medida de urgência e extrema necessidade, com foco nos seguintes temas:

1- Proibição de financiamento de campanha política por pessoas jurídicas e limitação de doações por pessoas físicas.

2- Aumento do fundo partidário e melhor distribuição da renda, conforme o tamanho (número de filiados) do partido político.

3- Proibição de coligação partidária para cargos do legislativo.

4- Voto distrital para cargos legislativos.

5- Fim da reeleição e candidatura de 5 anos para executivo e legislativo.

6- Diminuição do número de parlamentares.

7- Divisão proporcional sem mínimo e máximo de representantes na câmara por estado.

8- Extinção do suplente de senador.

9- Redução dos salários e auxílios dos senadores, deputados federais e estaduais e cargos eletivos do Executivo, bem como a diminuição (ou extinção) dos salários dos vereadores.

10- Implementação do voto facultativo.

1- PROIBIÇÃO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA POR PESSOAS JURÍDICAS E LIMITAÇÃO DE DOAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS

Apesar do atual Presidente da Câmara Eduardo Cunha "discordar" disso, é de conhecimento geral que grande parte dos esquemas de corrupção têm origem com isenção indevida de impostos, exigência e pagamento de propina, fraude em licitação, superfaturamento de obras e formações de cartéis, tudo envolvendo empresas privadas. Quando a investigação começa, então, descobre-se que as empresas envolvidas nos esquemas gastaram milhões de reais em campanhas políticas para inúmeros partidos. Isso acontece por conta da maldita troca de favores que mancha o cenário político do país. Foi o caso do Satiagraha, Castelo de Areia, da Lava Jato, entre outros casos que sequer foram investigados (cartel dos trens e metrôs em São Paulo, cuja CPI fora arquivada no fim de 2014, ou esquemas de privatização de órgãos públicos, como a Vale). Estão envolvidos nestes esquemas, principalmente, bancos e construtoras, que "vencem" licitações e participam de obras públicas milionárias (às vezes até bilionárias).

"Eu te dou dinheiro pra te ajudar a vencer as eleições. Estando no poder, você me contrata em licitação e me paga o dobro do que te paguei pra ajudar você a vencer". Funciona mais ou menos assim, grosseiramente falando. Desta forma, o partido compra o poder mediante empréstimo realizado pelas empresas privadas.

A solução imediata para desbancar esse esquema de troca de favores parece superficial, de tão simples: proibir financiamento de campanha política por empresas privadas. Desta forma, não há como o partido político receber um pagamento para facilitar fraude em licitação e desviar dos cofres públicos o dobro ou o triplo do dinheiro investido em campanhas. Cessaria, assim, a compra do poder (partidos) mediante fraude (empresas).

E, para evitar que o esquema passe da empresa para o empresário, as doações por pessoa física a partido político também devem ser limitadas a um valor X por pessoa, não ultrapassando, no montante, o valor repassado pelo fundo partidário (ver abaixo). Por exemplo: uma pessoa pode doar até R$ 700,00 para financiar a campanha do partido. A somatória das doações que pessoas fizeram a esse partido, no entanto, não poderá exceder o montante que ele já tem direito do fundo partidário. Sendo assim, pra campanha política, o partido terá direito a, no máximo, o dobro do que lhe garante o poder público. Entenda melhor lendo o item 2 abaixo:

2- AUMENTO DO FUNDO PARTIDÁRIO E MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, CONFORME O TAMANHO DO PARTIDO POLÍTICO

O Fundo Partidário já existe, e é um "cofre" público onde é destinado dinheiro para distribuição entre partidos políticos para financiamento de campanhas eleitorais.

Se há proibição de financiamento por empresas e limitação de doação por pessoas físicas, o partido necessitará de maiores verbas para propagandas políticas. Para isso, o fundo partidário deverá ser aumentado para um valor justo, a ser declarado publicamente, e distribuído aos partidos proporcionalmente ao número de candidatos que apresenta para disputar os cargos eletivos. 

Portanto, no item 1 acima, se um determinado partido recebe deste fundo o valor de, por exemplo, R$ 100.000,00, ele poderá receber mais R$ 100.000,00 em doações por pessoas físicas. Somando, a receita dará R$ 200.000,00, e esse seria o máximo que disporia para financiar suas propagandas.

3- PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA PARA CARGOS DO LEGISLATIVO.

A eleição para os cargos do legislativo, com exceção do senador, é indireta. Isso significa que, além de votar no candidato, você vota no partido político. Pra dizer a verdade, você vota no partido político, e, se der, no candidato. A fidelidade partidária garante que as cadeiras ganhas na eleição sejam do partido, que as distribuirá para seus candidatos mais bem votados.

A coligação partidária, no entanto, veio para bagunçar esta lógica, porque, coligando-se a partidos grandes, é como se fosse tudo uma coisa só. Então, quem é de nanopartido, ou de partido grande, os votos serão somados, como se fosse um único partido, e distribuído para os mais bem-votados. Esse esquema faz com que você, que não vota no PT nem sob ameaça de morte, vote no PR (Tiririca, por exemplo). Sem saber, seu voto está indo para o PT também, que é coligado. 

Além de bagunçar, a coligação partidária incentiva a criação de nanopartidos para:

a- retirar dinheiro do fundo partidário e repassar aos grandes partidos

b- doar tempo em TV/Rádio para partidos grandes

c- colocar celebridade ou subcelebridades para receberem votos e ganharem cadeiras para grandes partidos

Foi assim, por exemplo, que Tiririca, em 2010, levou com ele três mensaleiros que, sozinhos, não se elegeriam.

Destruir a coligação partidária não só eliminaria partidos nanicos dos quais nunca ouvimos falar, como daria maior seriedade às propagandas que não mais contariam com subcelebridades (ou pelo menos reduziria monstruosamente seu número), além de fazer melhor distribuição do fundo partidário e do tempo de propaganda. Em suma, traria maior justiça na competição.

4- VOTO DISTRITAL PARA CARGOS LEGISLATIVOS.

Os cargos legislativos contam com uma porção de candidatos por partido. Tanto é que, nas propagandas de rádio e TV, muitos deles tem tempo de dizer apenas o nome, um bordão e quem apoiam. Para um cargo de suma importância como o de deputado ou vereador, isso é patético, convenhamos. Além disso, um candidato conhecido na região de Santos/SP, por exemplo, pode ser eleito em Pirapozinho/SP (divisa com Mato Grosso).

A criação do voto distrital, no entanto, dividiria os estados em distritos, levando em consideração um fator geográfico (número de habitantes por região, talvez?). Assim, dentro destes distritos, os partidos apresentariam no máximo 3 candidatos, a serem escolhidos por seus eleitores, que terão a oportunidade de conhecê-los melhor, saber de suas propostas e, principalmente, se lembrar em quem votou.

5- FIM DA REELEIÇÃO E CANDIDATURA DE 5 ANOS PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Questão polêmica desde antes do golpe militar, em 1964, a reeleição foi instituída no governo de Fernando Henrique Cardoso, sendo ele próprio o primeiro presidente reeleito. Uma faca de dois gumes: apesar de garantir ao mandatário maior tempo para conclusão de seus trabalhos (havendo, claro, aprovação popular em 4 anos para continuar até o oitavo ano), a reeleição quebra um pouco a lógica da alternância de poder. Além de deixar o político, de certa forma, mais "tranquilo" para tocar seus projetos no período de 8 anos, caso seja reeleito. Não sendo, deixa uma herança mais pesada para seu sucessor.

Havendo quase 20 anos de experiência, muitos estudiosos e cientistas políticos concluíram que não haver a reeleição torna a democracia mais dinâmica, além de trazer outros benefícios. Contudo, o mandato de 4 anos também se torna pouco demais para os políticos. Por isso, ideal seria fixar em 5 anos o tempo de todos os mandatos, inclusive o de senador, que hoje é de 8 anos.

Outra questão interessante a ser levantada é que, havendo essa manobra, as eleições terão que coincidir, tanto para cargos municipais, como para estaduais e federais, nem que se faça um mandato mais curto para prefeitos e vereadores uma única vez, para acertar a matemática. Assim, o brasileiro seria convocado para eleições de 5 em 5 anos, ao invés do que ocorre hoje, de 2 em 2 anos.

6- DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE PARLAMENTARES.

O ex-Deputado Federal, Clodovil Hernandes, já dizia isso muito antes de seu falecimento: tem muita gente "trabalhando" no Congresso Nacional. E seus salários são exorbitantes. 

Atualmente, na Câmara, "trabalham" 513 Deputados Federais. A PEC 280/2008, do Clodovil, diminui esse número para 280 — perda de quase 45% das cadeiras. Uma economia considerável, em termos de salários públicos. Também haveria mais trabalho, com menos gente pra fazer todas aquelas coisas que eles costumam fazer. Por fim, menos gente também para a população fiscalizar.

7- DIVISÃO PROPORCIONAL SEM MÍNIMO E MÁXIMO DE REPRESENTANTES NA CÂMARA POR ESTADO.

Atualmente, a Constituição prevê no §1º do artigo 45, que a quantidade de representantes do legislativo será proporcional ao número de habitantes por Estado. Contudo, neste mesmo parágrafo ela se contradiz quando define mínimo e máximo de representantes: o mínimo de 8 e máximo de 70 deputados.

Recentes estudos comprovam que estados com baixo número de pessoas, como Roraima, Rondônia ou Acre, necessitam de 3 a 5 representantes no Congresso Nacional. Já estados numerosos, como São Paulo, por exemplo, necessitariam de mais de 100 representantes.

Estabelecer o mínimo e máximo contribui para uma má distribuição de cadeiras e para o aumento do número de parlamentares. A redução do número de deputados e sua ideal distribuição, de acordo com o número de habitantes por estado, sem definição de margem mínima ou máxima, traria uma melhor administração do interesse público.

8- EXTINÇÃO DO SUPLENTE DE SENADOR.

Atualmente, cada senador é eleito com dois suplentes, que assumirão o cargo do titular quando este for nomeado ministro, secretário de estado ou de prefeitura, ou chefe de missão diplomática temporária. Também assume o suplente quando o titular assume o cargo de Presidente da República (como aconteceria com Elmiro Álvares Nascimento, caso Aécio Neves fosse eleito ano passado), governador, prefeito ou seus respectivos vices. Ou, no caso mais comum, o suplente assume quando o senador renuncia, morre, é cassado ou se licencia do cargo por mais de 120 dias.

O problema é que muitas vezes, o suplente de senador é usado como uma burla ao sistema eleitoral para ingresso de um político, corrupto ou não, sem que este tenha sido eleito.

Então, é muito comum que aquele cidadão-modelo, que para um minuto de sua vida para pesquisar seus candidatos, não se lembre de pesquisar a vida dos vices (pra cargos do Executivo) e suplentes (pra cargos de senador). Assim, acha um candidato a senador que preencha os requisitos da "Ficha Limpa", um ótimo político (com o perdão do paradoxo), e vota nele. O cara se elege e, logo depois de tomar posse... RENUNCIA! Sim, ele renuncia. E quem entra? O suplente, que na maioria dos casos é corrupto ou de baixa popularidade (senão, não se utilizava deste artifício para entrar lá).

"Ah, mas isso é difícil de acontecer", você deve estar pensando.

Ano passado, cerca de 21% das cadeiras de Senador, pasmem, eram ocupadas por políticos que não tiveram nenhum voto, ou seja, pelo primeiro ou segundo suplente. Não é escrachado como no exemplo acima (na data da posse): senadores chegam a ficar de 5 meses a 2 anos no cargo antes de passarem a bola para os suplentes (que geralmente são amigos, financiadores de campanhas, até família). Lembrando que o mandato de senador dura 8 anos.

Então, a extinção do cargo de suplente, cumulada com a redução do mandato para cinco anos, seguraria o senador, eleito diretamente pelo povo, em sua cadeira, evitando fraudes e "jeitinhos" para entrar quem não foi eleito.

9- REDUÇÃO DOS SALÁRIOS E AUXÍLIOS DOS SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E CARGOS ELETIVOS DO EXECUTIVO, BEM COMO A DIMINUIÇÃO (OU EXTINÇÃO) DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES.

Se a redução do número de parlamentares salvaria anualmente um bom dinheiro dos cofres públicos (tanto em termos de salário como em termos de corrupção), a redução constitucional de seus vencimentos e auxílios pouparia ainda mais recursos dispendidos. Para se ter noção, o salário de um deputado chega quase a R$ 34 mil, sem contar as ajudas de custo. Juntos, custam ao poder público cerca de R$ 76 milhões por mês, quase R$ 1 bilhão por ano. 

Desta forma, uma cláusula constitucional limitando o salário dos deputados e senadores a, por exemplo, 10 salários mínimos federais, sem adicionais ou auxílios, forçaria a saída de alguns parasitas e reduziria drasticamente os gastos com políticos no país. Lembrando-se que isso deveria ser o normal: o Brasil é um dos países que mais gasta com políticos no mundo inteiro. 

E por falar nisso, reduzir os salários de vereador seria igualmente justo. Há, contudo, uma corrente mais radical que defende a extinção destes vencimentos.

Atualmente, em regra, os vereadores se reúnem em assembleia cerca de 2 a 3 vezes por semana. Criam projetos de lei municipal e procedem sua votação. A esmagadora maioria deles possuem outros empregos e pouco se dedicam ao cargo eletivo. Porém, seus salários muitas vezes são bem servidos: os vereadores do Rio de Janeiro, município que mais bem paga o legislativo, atinge a cifra de R$ 15 mil por representante. 

Limitação a um ou dois salários mínimos, ao meu ver, seria ideal para o vereador. Há quem defenda que a extinção seria ainda melhor, como ocorre no México. Mas, considerando se tratar de um cargo de reconhecida importância, uma ajuda de custo mostra-se mais que justa.

10- IMPLEMENTAÇÃO DO VOTO FACULTATIVO.

Finalmente, e não menos importante, o fim do voto obrigatório. O ato de votar é de suma importância para o exercício da democracia. Contudo, sua obrigatoriedade induz efeitos antidemocráticos ao próprio voto. Se estamos em um país democrático, devemos ter o direito de optar pela escolha de nossos representantes. 

É que ninguém é obrigado a se politizar. Apesar de essencial, é opcional. Contudo, o fato das pessoas não serem politicamente instruídas passa a ser um problema quando elas se veem obrigadas a darem sua opinião na hora de escolher um representante. Ora, se ela não sabe absolutamente nada de política, como ela vai opinar?

Além do mais, a facultatividade do voto quebrará esquemas de compra direta ou indireta, ou de voto-de-última-hora (quando, no dia da eleição, o cidadão vota no candidato que ele achou em algum santinho espalhado nas ruas).

Assim, a participação política será realizada apenas por aqueles que realmente estão politicamente informados e interessados, sendo que quem não o é, fica facultada a participação. 

Em 2011, a comissão da Reforma Política decidiu não propor a mudança para o voto facultativo. No entanto, a PEC 55/2012, do senador Ricardo Ferraço, do PMDB, propõe o fim da obrigatoriedade do voto. A proposta está pronta para deliberação no plenário.

EXTRA 1- FORTALECER PARTIDOS POLÍTICOS

É algo que já vem acontecendo há algum tempo: os cargos do legislativo pertencem ao partido político, não ao candidato. Desta forma, se um candidato que ocupa uma cadeira do PMDB, por exemplo, resolve mudar de partido, ele perde o cargo, e sua cadeira será ocupada por outro integrante do PMDB. O problema é que hoje, essa regra não é tão absoluta: havendo justa e prévia justificativa, ou mesmo uma "permuta" entre partidos (troca entre candidatos de diferentes partidos, por exemplo, sai um do PT e vai pro PMDB e sai um do PMDB e vai pro PT, sem ninguém perder o cargo), é permitida a troca de partido sem perda do cargo. 

As eleições indiretas tão razão de ser, e partido político é de extrema importância neste aspecto. Vota-se, principalmente, no partido. Candidatos eleitos por um partido que trocam deliberadamente causariam aumento de cadeiras de um partido e diminuição de outro. Em um cenário extremo, por exemplo, poderíamos enxergar que o PCdoB, que possuiu quase nenhum votos, de repente começa a ter maioria de cadeiras na câmara. Isso, além de ilegítimo, é antidemocrático. Daí a necessidade de fortalecimento dos partidos: se o candidato que ocupa a cadeira quiser deixar o partido, ele também deverá renunciar ao cargo, independentemente de justificativa ou permuta.

EXTRA 2- APROVAR A PEC DO RECALL (PEC 73/05 e 80/03)

Eduardo Suplicy, segundo alguns paulistas, ficou uma vida inteira no Senado Federal e não fez bulhufas. Pobre daqueles que não acompanharam os trabalhos deste respeitável senhor. Se acompanhasse, saberiam que a PEC 73/2005, de sua autoria, lhes seriam de excelente utilização neste momento de baixa popularidade da presidente, evitando a aplicação do impeachment como golpe contra a democracia.

Referida Proposta de Emenda Constitucional trazia a possibilidade do chamado "Recall": havendo manifestação popular por reprovação do governo, convocaria-se uma eleição para aprovar a continuidade do representante. Por exemplo, a presidente. Havendo 50%+1 dos votos pedindo sua saída, tchau, beijo nas crianças, entra o vice. Em havendo descontentamento com o vice, a mesma coisa seria feita, então seguiria a regra constitucional: 2 primeiros anos de mandato: novas eleições diretas; 2 últimos anos, novas eleições indiretas. 

Imagine você que esse esquema vai contra qualquer interesse político de qualquer um que ocupe cargos eletivos. É fazer qualquer "merdinha" pro povo tirar no grito. E o melhor: dentro da legalidade, previsto na Constituição. Nada de golpismo.

Eduardo Suplicy, mal compreendido por seus eleitores (que não votam no PT nem por um caralho flamejante), foi substituído por um senhor de reputação duvidosa (14 processos judiciais por improbidade, contra nenhum do Supla). Assim, a pressão para a aprovação desta PEC perdeu força. 

A PEC 80/2003, do Senador Antônio Carlos Valadares, do PSB, trata sobre o mesmo tema. Porém, a proposta foi arquivada em dezembro/2014, demonstrando que a tendência é acontecer o mesmo com a proposta de Eduardo Suplicy.

Apesar de guardar controvérsias quanto à validade de sua aplicação (eu pessoalmente discordo desta "manobra", e enxergo isso como uma ferramenta que tira a força da democracia e do voto), o recall seria uma forma de pressionar o detentor do cargo político a tomar medidas que satisfaçam toda (ou pelo menos mais que a metade) dos cidadãos a que serve. O grande problema mesmo ficaria por conta de eventuais revanchismos e antipartidarismos. Isso só mesmo com educação política.

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Há muito trabalho a ser feito. A reforma política por si só não fará milagre. O primordial é a alfabetização política do brasileiro. Não querendo criticar o movimento, mas ir às manifestações populares sem gabarito, sem foco e sem pedido concreto, dentro de uma legalidade, é ilegítimo, além de muitos considerarem antidemocrático (porque, muitas vezes, clama-se por manobras conhecidas como "golpe"). Pedir o fim da corrupção é pedir a paz mundial: vago, indireto e impalpável. O segundo passo é acabar com a nossa própria corrupção, encrustada na cultura brasileira.

Se interessou pela reforma política? Sugiro, aqui, uma opção de leitura, para você que estiver interessado em melhorar o sistema político do Brasil: "Reforma Política - O debate inadiável", de Murillo de Aragão. Neste livro, você verá estes e outros temas, de maneira direta e esmiuçada.

Visite também: www.reformapolitica.org.br